DECISÃO FINAL
Em face do relatório disciplinar do árbitro nomeado para o jogo que ocorreu no passado dia 29-10-16, pelas 15h00, no Estádio Nacional, entre as equipas do Belenenses e da AA Coimbra, a contar para o Campeonato Nacional da Divisão de Honra, determinou este Conselho de Disciplina abrir processo disciplinar, ao abrigo do disposto nos arts.º 13º, nº 2, e 39º, ambos do Regulamento de Disciplina, contra João Uva, agente desportivo do Belenenses, a quem são imputados os seguintes factos:

Dirigindo-se ao árbitro do jogo, proferiu as seguintes expressões: “Não vales um caralho” e “és sempre a mesma merda”.

Tais factos consubstanciam a prática de uma infracção grave, prevista e punível pelo art.º 34º, alínea b), do Regulamento de Disciplina, com uma sanção de suspensão da actividade entre noventa e cento e oitenta dias e multa de 400,00 euros a 700,00 euros.

Notificado o arguido da nota de culpa, este apresentou resposta à mesma através do clube.

Em suma, invocou o Belenenses que as ofensas terão sido proferidas por adeptos ou, a ter sido o seu agente desportivo, este estaria fora da área de jogo e, por tal, deveria o árbitro ter elaborado relatório complementar ao boletim de jogo

Ora a defesa apresentada não colhe. Primeiro, porque o árbitro é peremptório ao identificar o “treinador” João Uva como o autor das ofensas. Conforme consta dos autos, escreveu o árbitro no seu relatório complementar: “… o treinador do Belenenses, João Uva, virou-se para mim e chamou-me…”. Segundo, porque a questão formal da eventual necessidade de elaboração de relatório complementar em nada afasta a questão substancial de saber se o árbitro foi ofendido na sua honra e consideração e quem foi o autor das ofensas. Acresce que o árbitro elaborou o “relatório do árbitro sobre uma expulsão definitiva”, o que faz concluir que entendeu ser este o relatório adequado exactamente porque o expulso não se encontrava fora da área de jogo.

Nos termos do art.º 39º, nº 2, do Regulamento de Disciplina, o Conselho de Disciplina aprecia livremente a prova produzida.

Em processo disciplinar, presumem-se verdadeiros os factos constantes do relatório disciplinar do árbitro, cabendo ao arguido afastar essa presunção. Assim, consideram-se praticadas, pelo arguido, as infracções que lhe são imputadas.

Tem a seu desfavor uma circunstância agravante, designadamente a constante do art.º 8º, alínea f), do Regulamento de Disciplina.

Nestes termos, decide o Conselho de Disciplina aplicar ao arguido a sanção de suspensão da actividade por cento e vinte dias e multa de 500,00 euros.

Jogo: CDUP x RC Montemor          Escalão: Campeonato Nacional Divisão de Honra - Seniores
Data: 30-10-2016     Local:Moita - Anadia
Atleta: Jorge Augusto Ventura Lopes       N.º Licença FPR: 27254       Clube: RC Montemor
Factos:o jogador infractor suplente, ao minuto 69 de jogo, quando se encontrava sentado no Banco de reservas, dirigiu ao árbitro assistente as seguintes palavras «este juiz de linha é um cabrão».

O árbitro assistente identificou o jogador, comunicou o facto ocorrido ao árbitro, identificando o infractor, e o árbitro expulsou o mesmo.

Ao fim do jogo, o jogador infractor abordou o árbitro e disse que não tinha sido ele a insultar o árbitro assistente. O jogador Filipe Braz, com a licença n.º 19342, assumiu a autoria das palavras.

Confrontado com este facto, veio o árbitro assistente a confirmar a sua identificação, declarando, «apesar de ambos jogadores terem fisionomias parecidas, a quando do acontecimento, o autor do acto se encontrava equipado somente com o equipamento de jogo e o jogador que se declara como autor do abuso verbal e o fez também logo no momento seguinte à mostragem do cartão vermelho, para além do equipamento de jogo, trazia por cima uma camisola branca que o diferenciava bem do outro jogador.»

Com este comportamento o jogador praticou a infracção prevista no art.º 27 alínea d) do Regulamento de Disciplina em conjugação com o art.º 31º do mesmo diploma, que prevê uma suspensão por um período de 4 a 8 semanas.

O jogador não tem registado qualquer sanção disciplinar anterior.

Decisão: O Conselho de Disciplina decide em face do relatório apresentado pelo árbitro.

Tem a seu favor uma circunstância atenuante, designadamente a constante do art.º 7º, alínea a), do Regulamento de Disciplina.

Nestes termos, decide este Conselho Disciplinar aplicar ao jogador Jorge Augusto Ventura Lopes, a sanção de 4 semanas de suspensão, nos termos do art.º 27 alínea d) em conjugação com o art.º 31º, ambos do Regulamento de Disciplina da FPR.

Jogo: RV MOITA x CRAV    -   CN I Divisão      Escalão: Séniores
Data: 22-10-2016
NOTIFICAÇÃO DE NOTA DE CULPA E SUSPENSÃO PREVENTIVA
Em face do relatório disciplinar do árbitro nomeado para o jogo que ocorreu no passado dia 22-10-2016, pelas 15h00, na Moita, entre as equipas da R. V. Moita e CRAV, a contar para o Campeonato Nacional da I Divisão, determinou este Conselho de Disciplina abrir processo disciplinar, ao abrigo do disposto nos arts.º 13º, nº 2, e 39º, ambos do Regulamento de Disciplina, contra José Manuel Moreira Batista Duarte Rosado, presidente do R. V. da Moita, a quem são imputados os seguintes factos:

- Dirigindo-se ao árbitro do jogo, durante o jogo, proferiu as seguintes expressões: “Não vales os €50,00, devias era pagar para vir cá».

- No final do jogo entrou em campo e aos berros para os jogadores disse «Esse gajo não passa no corredor».

Tais factos consubstanciam a prática de uma infracção grave, prevista e punível pelo art.º 34º, alínea b), do Regulamento de Disciplina, com uma sanção de suspensão da actividade entre noventa e cento e oitenta dias e multa de 400,00 euros a 700,00 euros.

Notificado da Nota de Culpa, apresentou resposta à mesma.

Em suma, invocou que é presidente do Clube, mas também treinador da equipe sub 18 do mesmo clube, e que nessa qualidade, no passado dia 22/10/2016, deslocou-se juntamente com a equipe de sub-18 do Rugby Vila da Moita, a Elvas para jogar com a equipe local, O Rugby Clube de Elvas, na 3ª. Jornada do Campeonato Nacional de sub-18 Grupo B/Sul2, que se realizou nesse dia, com começo pelas 15,00 horas, tendo saído da Moita pelas 10,00 horas desse mesmo dia e chegado à Vila da Moita pelas 19,30Horas.

Juntou provas documentais que comprovam os factos alegados.

E que portanto, não esteve presente no Campo Dom Luís Roberto Saldanha na Moita, nem antes, durante ou depois do jogo em causa.

E que em consequência deveria o presente processo ser arquivado.

Confrontado com os factos supra referidos, veio o árbitro do jogo, Guilherme Themudo, informar que «O senhor tem o nome de Valter Rodrigues  (fui induzido em erro por um jogador da Moita, que nem sabe quem é o Presidente ...... )

Acho que este senhor já foi vice presidente da FPR.

Peço desculpa ao Senhor Presidente da Moita»

Neste sentido e em face dos factos supra referidos, decidiu este Conselho de Disciplina arquivar o presente processo, e em consequência levantar a suspensão provisória aplicada.

Decidiu também este Conselho de Disciplina, e apesar de alheio ao erro que lhe deu origem, apresentar em nome da Federação Portuguesa de Rugby um pedido de desculpas ao presidente do R. V. da Moita, pelo comportamento inaceitável do árbitro que relatou factos que apurou de forma descuidada e displicente, no Boletim de jogo informação que deveria saber não corresponder com a verdade.