Sessão de Informação e Esclarecimentos – Licenciamento de Artigos de Pirotecnia – Perigo de Incêndio Rural Muito Elevado ou Máximo

 

De acordo com o previsto no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, a utilização de artigos de pirotecnia nos dias em que o nível de perigo de incêndio rural seja «muito elevado» ou «máximo», está sujeita a licença do município.

 

Nesse âmbito, o Município de Fafe estabeleceu condições para o licenciamento para a utilização de artigos de pirotecnia em dias em que o nível de perigo de incêndio rural diário seja muito elevado ou máximo, a definição dos elementos a considerar para emissão do respetivo parecer, bem como os prazos a cumprir para instrução dos pedidos.

 

Nesse seguimento, o Município de Fafe pretende levar a efeito no próximo dia 11 de junho de 2025, pelas 18h30, no Auditório Municipal de Fafe, uma Sessão de Informação e Esclarecimentos sobre o assunto, dirigia a todos os diferentes atores e intervenientes na utilização de artigos de pirotecnia.

 

Face ao exposto, convidam-se todos os interessados a participar na referida sessão, bem como solicitamos a colaboração na divulgação da referida ação pelas entidades promotoras de eventos da vossa freguesia, nomeadamente Comissões de Festas, Associações, Comissões Fabriqueiras, entre outras.