A Câmara Municipal de Lisboa deu hoje um passo decisivo para a viabilização da nova Carta Educativa da cidade, com a decisão de submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa este que é o principal instrumento de planeamento e ordenamento estratégico das escolas do Município.

Assente em eixos como requalificação, construção e sucesso escolar, a nova Carta Educativa resulta de um consenso alcançado através de um processo amplamente participado, envolvendo agrupamentos, escolas não agrupadas e juntas de freguesia.

“Esta Carta Educativa é um instrumento fundamental para o reordenamento da nossa rede pública de escolas, do nível pré-escolar ao secundário, e para a concretização dos objetivos ambiciosos que definimos para a área da Educação, incluindo o desenvolvimento de estabelecimentos de ensino de excelência e a promoção do sucesso escolar, além do incentivo ao ensino artístico especializado e ao ensino profissional”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

“Mais do que um mero documento técnico, esta Carta Educativa é o reflexo de uma vontade coletiva, é o resultado de um processo empenhado de diálogo com todos os agentes da comunidade educativa”, acrescenta Carlos Moedas, lembrando que a anterior versão da Carta datava de 2008 e carecia de atualização.

A proposta que agora vai ser submetida à Assembleia Municipal foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, em julho de 2025, e obteve, posteriormente, o parecer favorável da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), no passado mês de novembro. Substituindo a atual Carta Educativa, a revisão deste documento planeia a localização das escolas e ajusta a oferta educativa às tendências demográficas da cidade, tendo por base os Censos 2021 e projeções atualizadas sobre a comunidade escolar.

Entre as linhas orientadoras do documento está a calendarização das intervenções no parque escolar, que envolvem requalificações estruturais em 49 novas escolas e a construção de 27 novas, projetos a serem executados ao longo de três períodos temporais: cinco, 10 e 15 anos, com base em critérios de priorização. No caso das requalificações, consideraram-se, entre outros aspetos, a vulnerabilidade sísmica, o estado de conservação e a ocupação escolar. Já as novas construções são propostas para suprir carências e atingir objetivos de taxas de cobertura.

Outra das apostas refletidas na revisão da Carta Educativa é o incentivo ao ensino profissional e artístico. Assume-se, designadamente, o objetivo de investir na Escola Secundária do Marquês de Pombal, tornando-a numa referência no ensino profissional na cidade.

Prevê-se, igualmente, a criação de um polo artístico na Bela Vista, envolvendo residência, salas de ensaio com horário alargado, auditório para ser utilizado pelas várias escolas artísticas da cidade, biblioteca, novas instalações para a Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional e para o Instituto Gregoriano, permitindo o ensino integrado desta instituição.

A revisão da Carta Educativa contempla, ainda, a criação de uma plataforma da Câmara que sistematize toda a informação referente à Educação do concelho de Lisboa, bem como um Sistema de monitorização garantindo que todas as dinâmicas propostas são objeto de acompanhamento contínuo. Assume, assim, o desígnio de uma governação educativa mais integrada, transparente e participada.

"Estamos a trabalhar no presente a Lisboa do futuro. Ao planear a rede escolar com uma visão de longo prazo, aumentando e melhorando a oferta educativa, e promovendo o sucesso escolar, Lisboa antecipa desafios e prepara o futuro da cidade com rigor e ambição, investindo estrategicamente na qualidade da escola pública e, por isso, no desenvolvimento de igualdade de oportunidades", afirma o vereador com o pelouro da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves.