Receita municipal subiu 11,7% no último ano e ascende despesa global em 29 milhões de euros

Relatório de Gestão e Documentos Financeiros referente ao exercício económico de 2024 foi hoje aprovado. Receita global da autarquia foi de 117,1 milhões de euros.

Foi hoje aprovado, em reunião de Câmara, o Relatório de Gestão e Documentos Financeiros da Câmara Municipal de Viseu, referente ao exercício económico de 2024.

No ano transato, a autarquia viseense obteve uma receita global de 117,1 milhões de euros, o que se reflete num acréscimo de 11,7% face ao ano anterior, representando uma taxa de execução de 92,7%. Este valor reflete a receita corrente, que representa a maior “fatia”, na ordem dos 64,6%; as receitas de capital, com 26,7%; e as receitas próprias, com 45,1% de peso no total dos recursos detidos pela Câmara Municipal.

No que à despesa diz respeito, a Câmara Municipal de Viseu pagou 88 milhões de euros, o que corresponde uma taxa de execução de 69,7% e um decréscimo de 7,2% em relação ao ano transato.

As despesas correntes registaram o montante de 66,8 milhões de euros e uma taxa de execução de 82,4%, onde se destacam as rubricas de despesas com o pessoal, aquisição de bens e serviços, bem como as transferências correntes. Já as despesas de capital totalizaram 21,2 milhões de euros, onde se evidencia a rubrica da aquisição de bens de capital, que engloba, nomeadamente, os investimentos relativos à reabilitação do Bairro Municipal, à reabilitação da Circunvalação, à reabilitação da rede viária e à obra da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa.

Verificou-se que a receita global foi superior à despesa global em mais de 29 milhões de euros, o que significa que a receita representou 133% da despesa.

As Grandes Opções do Plano alcançaram o valor de 57,9 milhões de euros, uma diminuição de 12,2% comparativamente com o ano de 2023, e uma taxa de execução de 62%.

As Funções Sociais, nas quais se inserem as áreas do Ambiente, Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, Ordenamento do Território e Saúde, compreenderam um valor de 32 milhões de euros. Por outro lado, as Funções Económicas, nomeadamente a Mobilidade, o Desenvolvimento Económico e a Energia, totalizaram o montante de 15,1 milhões de euros. Já as Funções Gerais alcançaram um montante de 8,8 milhões de euros, mais 4,7% do que em 2023, sendo os mesmos repartidos entre a subfunção da administração geral e a Proteção Civil e luta contra incêndios/Polícia Municipal.

Em 2024, o Resultado Líquido do Exercício ascendeu a 760.242,78€, o que, em termos comparativos com o ano anterior, se reflete num crescimento de 390,7%. 

No ano que terminou, o Município de Viseu deu continuidade ao apurado nos anos anteriores e voltou a cumprir com o limite da dívida total, ostentando ainda, no final do ano, uma margem absoluta de cerca de 88,5 milhões de euros face ao limite legal.

Também o Relatório de Gestão e Documentos Financeiros dos SMAS de Viseu, referente ao ano transato, foi hoje aprovado.

Em 2024, cobraram-se 24,4 milhões de euros, respeitantes a receita corrente (16,5 milhões de euros) e a receita de capital (322 mil euros), a que acresceu o saldo de gerência de 7,6 milhões de euros. Do total de despesa realizada pelos SMAS de Viseu, cerca de 10,4 milhões de euros, respeitaram a despesas correntes e 4,4 milhões de euros a despesas de capital.

A execução orçamental satisfaz a regra do equilíbrio orçamental. Analisando a sua essência, dada pela relação entre receita corrente e despesa corrente, com o objetivo de se obterem saldos correntes positivos que financiem a despesa de capital, verifica-se que esta relação, em 2024, se saldou em 6 milhões de euros.

De 645 mil euros de transferências financeiras efetuadas pelos Serviços Municipalizados, 123 mil euros foram de natureza corrente e 522 mil euros de natureza de capital.

As transferências para o Município de Viseu fixaram-se num total de 447 mil euros, 123 mil euros de natureza corrente e 324 mil euros de capital.

No quadro das transferências de capital, foram encaminhados para as Juntas de Freguesia 198 mil euros, decorrentes dos contratos interadministrativos de delegação de competências municipais, para promover programa no domínio do saneamento básico e de protocolos relativos à manutenção de fontenários.

O saldo de gerência a transitar para 2025 é de 11,4 milhões de euros, resultado da execução orçamental (9,5 milhões de euros) e das operações de tesouraria (1,9 milhões de euros).

Município de Viseu vai celebrar protocolos de colaboração com entidades do concelho

Decisão foi tomada hoje em sede de Reunião de Câmara. Valor total ascende a cerca de 30 mil euros

O Município de Viseu vai celebrar nove protocolos de colaboração com diversas entidades das várias freguesias do nosso concelho, conforme aprovado na Reunião de Câmara de hoje.

Na Freguesia de Bodiosa, será celebrado um protocolo com o Agrupamento 1185 para renovações na sede do Agrupamento. Com a Freguesia de Santos-Êvos, e nomeadamente com a Associação Desportiva e Cultural de Danças e Cantares de Carragoso, será também estabelecido um apoio financeiro para obras na sede do Rancho.

Com vista ao apoio à realização de empreitadas, vão ser também celebrados os protocolos com a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São João de Lourosa, para o restauro do telhado da Capela de Coimbrões, e com “Os Amigos de Guimarães”, na Freguesia de São Pedro de France, para obras na sua sede. Nesta freguesia será firmada, ainda, a colaboração com a Casal de Esporão Ativo, Associação Cultural Desportiva e Recreativa, para a aquisição de equipamento de som e informático.

No âmbito do Projeto Escola Ativa 2024/2025, a autarquia vai efetivar a colaboração com o Centro Paroquial de Povolide, com o Agrupamento de Escolas Viseu Norte e a Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto, e com o Agrupamento de Escolas Viseu Norte e a Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas de Calde.

Estas colaborações representam um apoio do Município de Viseu para com as demais entidades do concelho, auxílio este que ascende a cerca de 30 mil euros.

Aprovada a celebração de Contratos-Programa com várias freguesias em Viseu

Decisão contempla sete freguesias com um investimento de quase 400 mil euros

Na Reunião de Câmara desta quinta-feira, dia 10 de abril, foi aprovada a decisão do Município de Viseu em celebrar Contratos-Programa com diversas freguesias, para o suprimento de necessidades essenciais ao bom funcionamento dos espaços e demais entidades do concelho.

O Município de Viseu vai apoiar a Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto para a alteração e ampliação da Escola Primária para Centro de Dia, e para a aquisição de uma estrutura de arrumos para a Escola EB1 da Portela. Com a Freguesia de Povolide, o auxílio terá em vista arranjos exteriores no Cemitério de Povolide. Para a requalificação de vias, foram aprovadas as decisões em celebrar Contratos-Programa com a Freguesia de São João de Lourosa, para empreitada de um troço da Rua das Lameiras, e com a União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, na requalificação da Rua do Carvalho, em Boa Aldeia.

Com a Freguesia de Abraveses, foi aprovada a celebração de Contratos-Programa para o fornecimento e montagem de luminárias na Escola Básica e Jardim de Infância de Abraveses, no projeto para ampliação do recreio coberto da Escola Básica da Póvoa de Abraveses, e na empreitada de pavimentação da Rua do Caminho de Ferro e Rua do Fial, em Pascoal.

Para a realização do evento “Viseu Senhora da Beira”, o Município de Viseu irá apoiar a Freguesia de São Pedro de France e de Abraveses no pagamento do transporte, e a Freguesia de Santos-Êvos, no pagamento do serviço de lanche e animação musical do convívio.

O valor global destes Contratos-Programa significam uma aposta do Município de Viseu nas freguesias do concelho, no valor de cerca de 390 mil euros.

Celebração de Protocolos de Desenvolvimento Desportivo foi aprovada hoje

Decisão tomada em Reunião de Câmara abrange várias modalidades com apoios a ultrapassarem os 80 mil euros

Foi aprovada a celebração de vários Contratos-Programa com entidades desportivas no concelho, para o apoio no desenvolvimento das modalidades no decorrer do presente ano.

Na modalidade de futebol, os acordos vão ser feitos com o Centro Social, Cultural, Recreativo e Desportivo “Leões da Beira”, com o Grupo Desportivo, Cultural, Recreativo e Social da Vila de Silgueiros, com a Associação Social, Desportiva, Recreativa e Educativa de Quintela, e com o Viseu United Football Club. Será ainda celebrado um Contrato-Programa com a Associação Social, Cultural, Recreativa e Desportiva da Casa do Benfica.

Além destes, foram aprovados os apoios na modalidade de POOL Português com a Casa do Futebol Clube do Porto em Viseu, e com a PCAND – Paralisia Cerebral Associação Nacional de Desporto, para organização do Campeonato Nacional de Pares e Equipas de Boccia.

A contínua aposta no desenvolvimento desportivo da região é, agora, reforçada com auxílios que representam um investimento de cerda de 85 mil euros por parte do Município de Viseu.