A Câmara Municipal de Lisboa concluiu o Relatório de Gestão e Contas referente ao ano de 2024 e de acordo com o documento, o Executivo de Carlos Moedas alcançou a maior execução orçamental de sempre.

“A despesa executada atingiu 1.069,7 milhões de euros, com uma taxa de execução de 85,9% e uma taxa de pagamento de 98,9%, representando um acréscimo de 53,4 milhões de euros (+5,3%) face a 2023.” Pode ler-se no relatório.

No presente mandato autárquico alcançou-se “uma média de execução de 85,1%, que compara com uma média de 75,8%.”, ou seja, os orçamentos não cresceram apenas em valor, mas em capacidade de fazer. E foram sempre orçamentos de contas certas.

Para o presidente da CML, Carlos Moedas, “estes números confirmam aquilo que foi o nosso compromisso com os lisboetas: fazer, cumprir e responder às necessidades da cidade. Estes resultados são a prova de que é possível baixar impostos às pessoas e manter as contas certas. Assumimos este compromisso no início de mandato e provámos que era possível. Tudo isto sem nunca deixarmos de investir nas principais prioridades da cidade e no mais importante.”

Também do lado das receitas, a execução orçamental revela que “a receita total cobrada atingiu uma taxa de execução orçamental de 87,5%. Comparativamente a 2023, a receita aumentou 50,4 milhões de euros (+4,8%), totalizando 1.093,3 milhões de euros, dos quais 902,4 milhões de euros dizem respeito à atividade operacional, evidenciando que a principal fonte de financiamento municipal é de natureza operacional, em consonância com o elevado grau de autonomia orçamental do Município.”.

Em termos globais, o saldo orçamental é positivo e fixou-se em 24,6 milhões de euros, a que se soma o saldo das operações de tesouraria, totalizando um saldo de gerência a transitar de 34,2 milhões de euros.

Apesar de a oposição ter inviabilizado a realização de receitas de investimento, o executivo alcançou o reforço do investimento com o saldo corrente e cumprindo o compromisso orçamental de redução fiscal com a devolução do IRS aos lisboetas.

Assim, o saldo corrente fixou-se em 120,9 milhões de euros e o saldo de capital em -187,4 milhões de euros, revelando que 70,4% da despesa de capital foi financiada com receitas correntes. Este desempenho traduziu-se num equilíbrio total de 102,2% e num equilíbrio orçamental de 114,3%. De notar que este equilíbrio orçamental foi alcançado com a diminuição de receitas no valor de 74,7 milhões de euros decorrente do desagravamento fiscal com a redução da taxa de participação variável no IRS, em benefício dos Munícipes de Lisboa.”

Esta performance ganha evidencia orçamental mediante a análise do resultado antes de depreciações e gastos de financiamento (EBITDA) que aumentou para 105,7 milhões de euros (+15,1 milhões de euros / +16,7%).

De acordo com o relatório, também este indicador “demonstra uma tendência positiva da relação entre os rendimentos e os gastos relativos às atividades do município”.

Em termos de PRR, o total das transferências provenientes do PRR foi de 62,2 milhões de euros, correspondendo a uma taxa de execução de 44,5%, tendo mais de metade desta execução sido concretizada no último trimestre do ano. De notar que esta baixa e tardia taxa de execução, em especial ao nível das receitas do PRR Habitação, não foi acompanhada pelo mesmo nível de desempenho ao nível da execução da despesa – que só na habitação ascendeu a 71,0 milhões de euros – o que evidencia que o desempenho do PRR Habitação acarretou para o município um fator acrescido de exigência, não só ao nível orçamental, mas também em termos de tesouraria.

Quanto ao endividamento, a dívida total do Município, a 31 de dezembro de 2024, era de 321,9 milhões de euros, refletindo os financiamentos contratados para apoiar os investimentos em habitação, infraestrutura escolar, mobilidade e ação climática. O valor do aumento em relação ao ano anterior (+52,5 milhões de euros), tornou-se inevitável face à inviabilização de receitas de investimento pela oposição, e corresponde a uma pequena parte do investimento realizado neste mesmo ano e, no total, o valor mantém-se muito abaixo da média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores (819,0 milhões de euros), respeitando amplamente os limites definidos no controlo do endividamento municipal.

De acordo com o relatório: “A capacidade absoluta de endividamento no final do exercício económico reflete um reforço da capacidade municipal a este nível, face ao enquadramento existente no início do mandato”, conforme se pode ler no documento.

Por fim, o resultado líquido de 2024 registou um aumento de 8,7 milhões de euros, passando de um resultado negativo de -18,6 milhões de euros para um resultado de -9,9 milhões de euros, explicado em grande medida pelo acréscimo significativo do EBTIDA. 

Para o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, com o pelouro das Finanças: “A entrega deste relatório é o momento de prestação de contas. Os números atestam com singular objetividade aquilo que se fez. E estas contas evidenciam que fizemos, fizemos mais, fizemos mais e melhor, com equilíbrio das contas e lançando o futuro. O que fizemos reflete-se em obra de habitação, creches, escolas e arruamentos, e tudo aquilo que beneficia a cidade e os lisboetas.”.