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Entrada em vigor das novas regras e fiscalização a tuktuks
Esta 3ª feira, dia 1 de abril, entram em vigor novas regras que aumentam o número de arruamentos interditos aos veículos de animação turística vulgarmente conhecidos por tuktuks.
Depois de identificadas as situações mais graves que se registam na cidade, e de um trabalho desenvolvido com diversos responsáveis das Associações e Entidades ligadas ao setor, as alterações apresentadas traçam caminhos concretos para uma melhor gestão e ordenamento do espaço urbano.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, considera “positivo o caminho percorrido até aqui na procura de soluções para um problema com que a cidade se debateu ao longo dos últimos anos. Os muitos excessos obrigam-nos a ter de assumir uma tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos. Defendemos que a autarquia deveria ter outros meios que permitissem controlar a dimensão da operação na cidade e, em concreto, o número máximo de tuktuks que Lisboa suporta para circulação mas, este passo, que entra agora em vigor, vai no caminho correto.”
Para o fiscalizar, a EMEL reforçou o seu contingente com 62 fiscais que passam agora a apoiar as ações de fiscalização da Polícia Municipal de Lisboa que liderará as operações no terreno. No total a EMEL já conta com 280 elementos.
Este corpo de fiscalização vai operar nas ruas de Lisboa, quer em relação à paragem e estacionamento, quer em relação à proibição de circulação em 337 artérias da cidade.
Para o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, “ao colocarmos a EMEL diretamente ao serviço da cidade, estamos a reforçar a sua importância para regular o espaço público e a reduzir os abusos a que temos assistido, em particular de alguns tuktuks e TVDE, indo de encontro ao que as pessoas nos pedem”.
Este trabalho foi, desde o primeiro momento, desenvolvido em sintonia com as associações do setor que reconheceram a necessidade de maior controle e regras para a convivência equilibrada destes veículos com o espaço público da cidade.
O foco da fiscalização estará nos constrangimentos à circulação de tuktuks e TVDE parados nas vias ou, em especial nas vias BUS ou nas artérias com apenas uma via de circulação por sentido, como é o caso da Av. Almirante Reis. As principais zonas a fiscalizar serão:
-
Baixa Pombalina
- Encosta do Castelo
- Nossa Senhora do Monte
- Belém
Esta medida é um passo determinante da CML para impor regras e exigir o seu cumprimento na mobilidade da cidade de Lisboa. Este trabalho de fiscalização vai apertar o cerco ao incumprimento e acresce às operações da Polícia Municipal que só em 2024 mais do que duplicou o número de ocorrências registadas face a 2023, num total de 3.821 casos.
Dados
|
Número de ruas interditas (anteriores ao despacho) |
275 |
|
Novas ruas a interditar a 1 de abril |
62 |
|
Total de ruas interditas a 1 de abril |
337 |
|
Número de lugares de estacionamento (anteriores ao despacho) |
86 |
|
Novos lugares de estacionamento |
165 |
|
Total de lugares de estacionamento |
251 |
Principais freguesias afetadas (novas):
- Santa Maria Maior
- Arroios
- Penha de França
- São Vicente
Fiscalização no terreno
- 62 novos elementos (EMEL)
- Reforço da fiscalização nas zonas mais importantes (Nossa Senhora do Monte, Terreiro do Paço, Belém, Encosta do Castelo)
Histórico de infrações (correspondeu igual número de contraordenações):
|
2023 |
1.838 |
|
2024 |
3.821 |
Principais infrações detetadas:
- Estacionamento irregular (cerca de 60% do total das infrações);
- Não utilização de cinto de segurança;
- Utilização da via BUS;
-
Transporte de pessoas em número superior ao permitido.
Lista de arruamentos interditos a partir de 1 de abril:
|
|
|
Freguesia de Misericórdia |
|
Rua da Imprensa Nacional |
|
Rua dos Prazeres |
|
Rua Manuel Bernardes |
|
Rua Marcos Portugal |
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Travessa Cego |
|
Rua Professor Branco Rodrigues |
|
Rua Nova da Piedade |
|
Rua Quintinha |
|
Travessa Santa Teresa |
|
Travessa de São José |
|
Travessa Piedade |
|
Rua de São Marçal |
|
Travessa da Arrochela |
|
Travessa da Peixeira |
|
Rua Pedro Dias |
|
Rua da Paz |
|
Rua da Cruz dos Poiares |
|
Rua Parreiras |
|
Largo de Jesus |
|
Rua Vale |
|
Travessa Convento de Jesus |
|
Rua Academia das Ciências |
|
Travessa do Arco de Jesus |
|
Rua Eduardo Coelho |
|
Travessa da Horta |
|
Travessa da Conceição |
|
Rua Ruben A. Leitão |
|
Travessa da Palmeira |
|
Rua das Adelas |
|
Travessa Piedade |
|
Rua da Palmeira |
|
Rua Cecílio de Sousa |
|
Rua do Jasmim |
|
Praça do Príncipe Real |
|
Travessa Abarracamento de Peniche |
|
Travessa Conde de Soure |
|
Rua Luísa Todi |
|
Travessa Cruz de Soure |
|
Rua Nova do Loureiro |
|
Rua da Vinha |
|
Rua de São Boaventura |
|
Calçada do Tijolo |
|
Calçada do Cabra |
|
Travessa dos Inglesinhos |
|
Rua João Pereira da Rosa |
|
Rua Caetanos |
|
Travessa dos Fiéis de Deus |
|
Travessa André Valente |
|
Travessa Mercês |
|
Rua Luz Soriano |
|
Rua do Trombeta |
|
Rua Atalaia |
|
Rua das Salgadeiras |
|
Rua da Barroca |
|
Rua do Diário de Notícias |
|
Rua do Norte |
|
Rua das Gáveas |
|
Travessa da Espera |
|
Travessa do Poço da Cidade |
|
Travessa da Queimada |
|
Rua do Grémio Lusitano |
|
Travessa da Água da Flor |
|
Travessa da Boa Hora |
|
Travessa da Cara |
|
Travessa de São Pedro |
|
Rua dos Mouros |
|
Rua do Teixeira |
|
Travessa dos Pescadores |
|
Travessa dos Mastros |
|
Rua do Merca-Tudo |
|
Rua da Silva |
|
Rua Caetano Palha |
|
Rua Fresca |
|
Travessa do Oleiro |
|
Travessa do Poço dos Negros |
|
Travessa dos Poiares |
|
Rua de Marcos Marreiros |
|
Rua de João Brás |
|
Travessa do Alcaide |
|
Travessa da Condessa do Rio |
|
Travessa da Hera |
|
Rua da Hera |
|
Rua Marechal Saldanha |
|
Rua Dr. Luís de Almeida Albuquerque |
|
Rua do Almada |
|
Rua de Sol a Santa Catarina |
|
Travessa do Caldeira |
|
Travessa do Terreiro a Santa Catarina |
|
Rua Fernando Tomás |
|
Travessa dos Ferreiros a Santa Catarina |
|
Rua de Santa Catarina |
|
Calçada de Salvador Correia de Sá |
|
Rua dos Cordoeiros |
|
Travessa do Sequeiro |
|
Travessa da Laranjeira |
|
Travessa da Portuguesa |
|
Travessa do Cabral |
|
Rua da Bica de Duarte Melo |
|
Rua Chagas (após Rua da Horta Seca) |
|
Rua da Emenda (após Rua da Horta Seca) |
|
Travessa Guilherme Cossoul |
|
Rua Ataíde |
|
Rua das Flores |
|
Travessa do Carvalho (Praça de São Paulo) |
|
Praça de São Paulo |
|
Travessa de São Paulo |
|
Travessa da Ribeira Nova |
|
Rua Nova do Carvalho |
|
Travessa dos Remolares |
|
Rua Instituto D. Amélia (novo) |
|
Boqueirão dos Ferreiros (novo) |
|
|
|
Calçada de Sant`Ana (novo) |
|
Travessa da Pena (novo) |
|
Calçada Nova do Colégio (novo) |
|
Rua do Convento da Encarnação (novo) |
|
Travessa do Convento da Encarnação (novo) |
|
Largo do Tabelião (novo) |
|
Rua de Martim Vaz (novo) |
|
Largo de São Domingos (novo) |
|
Calçada do Garcia (novo) |
|
Rua do Arco da Graça (novo) |
|
Rua José António Serrano (novo) |
|
Rua Antero de Quental (novo) |
|
Rua Capitão Renato Batista (novo) |
|
Rua Rafael de Andrade (novo) |
|
Rua Castelinhos (novo) |
|
Rua da Bempostinha (novo) |
|
Regueirão dos Anjos (novo) |
|
Rua Francisco Anjos (novo) |
|
Rua Cavaleiro de Oliveira (novo) |
|
Rua de Moçambique (novo) |
|
Rua da Guiné (novo) |
|
Rua do Zaire (troço norte) (novo) |
|
Rua Newton (novo) |
|
Rua Poeta Milton (novo) |
|
Rua Ilha de São Tomé (novo) |
|
Rua Ilha do Príncipe (novo) |
|
Rua Cidade de Manchester (novo) |
|
Rua Cidade de Cardiff (novo) |
|
Rua de Macau (novo) |
|
|
|
Rua Carlos Ribeiro (novo) |
|
Rua Estácio da Veiga (novo) |
|
Rua Martins Sarmento (troço norte) (novo) |
|
Rua Padre Sena de Freitas (novo) |
|
Rua Visconde Juromenha (novo) |
|
Rua Neves Ferreira (novo) |
|
|
|
Zona BUS da Alameda Edgar Cardoso (troço sul) (novo) |
|
Topo Sul do Parque Eduardo VII (novo) |
|
|
|
Rua da Imprensa Nacional |
|
Rua Gustavo de Matos Sequeira |
|
Rua do Noronha |
|
Travessa do Noronha |
|
Rua do Arco a São Mamede |
|
Rua Maestro Pedro de Freitas Branco |
|
Rua Tenente Raul Cascais |
|
Rua Gustavo de Matos Sequeira |
|
Rua Marcos Portugal |
|
Travessa do Monte do Carmo |
|
Rua Luís Fernandes |
|
Calçada Eng. Miguel Pais |
|
Rua Monte Olivete |
|
Rua Professor Branco Rodrigues |
|
Rua de São Marçal |
|
Rua Cecílio de Sousa |
|
Travessa do Salitre (Parque Mayer) |
|
Praça da Alegria (sentido Ascendente) |
|
Rua da Alegria |
|
Rua de Santo António da Glória |
|
Travessa do Fala Só |
|
Largo da Oliveirinha |
|
Rua da Mãe de Água |
|
Rua da Alegria |
|
Travessa do Rosário |
|
Travessa da Conceição da Glória |
|
Calçada do Patriarcal |
|
Rua da Conceição da Glória (último quarteirão) |
|
Travessa da Glória |
|
Rua da Glória |
|
Rua do Salitre (até entroncamento c/ Rua Castilho) |
|
Rua do Vale de Pereiro |
|
Rua Seara Nova |
|
Travessa das Águas Livres |
|
Travessa da Légua da Póvoa |
|
Travessa da Fábrica das Sedas |
|
Travessa da Fábrica dos Pentes |
|
Praça das Amoreiras |
|
Travessa da Fábrica dos Pentes |
|
Travessa das Amoreiras |
|
Rua de São Francisco de Sales |
|
Rua de São Filipe Néri |
|
Calçada Bento da Rocha Cabral |
|
Rua Bernardino Ribeiro |
|
Rua Bernardo Lima |
|
Rua Ferreira Lapa |
|
Rua Barata Salgueiro (após entroncamento c/ Rua Rodrigues Sampaio) |
|
Travessa do Enviado de Inglaterra |
|
Rua de Santa Marta (após entroncamento c/ Rua Alexandre Herculano) |
|
Rua Nogueira e Sousa |
|
Calçada de Santo António |
|
Travessa de Santa Marta |
|
Rua de São José |
|
Rua do Passadiço |
|
Travessa do Despacho |
|
Rua do Prior Coutinho |
|
Travessa das Parreiras |
|
Travessa do Loureiro |
|
Travessa Larga |
|
Rua do Cardal de São José |
|
Rua da Metade |
|
Rua da Caridade |
|
Rua da Esperança do Cardal |
|
Rua do Carrião |
|
Rua da Fé |
|
Rua das Pretas (sentido ascendente) |
|
Rua do Telhal (sentido ascendente) |
|
Calçada do Moinho de Vento |
|
Largo da Anunciada |
|
Rua do Condes |
|
|
|
Largo do Regedor |
|
Travessa do Forno |
|
Rua do Benformoso |
|
Travessa do Benformoso |
|
Rua do Terreirinho (a partir da Calçada da Mouraria) |
|
Calçada Agostinho de Carvalho |
|
Travessa dos Lagares |
|
Rua do Regedor |
|
Calçada do Marquês de Tancos |
|
Largo Atafona |
|
Largo São Cristóvão |
|
Rua da Achada |
|
Rua São Cristóvão |
|
Beco das Farinhas |
|
Largo dos Trigueiros |
|
Calçada de São Lourenço |
|
Rua de São Lourenço |
|
Travessa das Fontainhas |
|
Rua da Fontainhas A São Lourenço |
|
Rua de São Pedro Mártir |
|
Rua das Farinhas |
|
Largo da Rosa |
|
Rua Marquês de Ponte do Lima |
|
Pátio do Coléginho |
|
Rua da Amendoeira |
|
Largo do Contador Mor |
|
Travessa de Santa Luzia |
|
Travessa do Funil |
|
Rua Chão da Feira |
|
Rua de Santa Cruz do Castelo |
|
Castelo |
|
Rua Bartolomeu de Gusmão |
|
Largo Rodrigo de Freitas |
|
Beco dos Fróis |
|
Beco da Lage |
|
Calçada do Menino de Deus |
|
Rua dos Cegos |
|
Travessa da Mata |
|
Beco de Santa Helena |
|
Rua do Salvador |
|
Beco do Garcês |
|
Rua do Castelo Picão |
|
Rua Guilherme Braga |
|
Rua da Regueira |
|
Rua das Escolas Gerais (troço nascente) |
|
Calçada de São Vicente (troço sul) |
|
Largo do Sequeira |
|
Largo do Outeirinho da Amendoeira |
|
Escadinhas do Arco da Dona Rosa |
|
Calçada do Tijolo |
|
Largo de Santo Estevão |
|
Rua de Santo Estevão |
|
Rua do Vigário |
|
Calçada do Forte |
|
Rua dos Remédios |
|
Beco do Espírito Santo |
|
Beco do Melo |
|
Beco do Mexias |
|
Rua de São Miguel |
|
Largo de São Miguel |
|
Beco do Azinhal |
|
Largo do Chafariz de Dentro |
|
Rua de São Pedro |
|
Travessa do Terreiro do Trigo |
|
Travessa de Santo António |
|
Cruzes da Sé |
|
Rua das Canastras |
|
Arco Portas do Mar |
|
Rua Afonso de Albuquerque |
|
Pátio Afonso de Albuquerque |
|
Travessa do Almargem |
|
Rua de João da Praça |
|
Travessa de São João da Praça |
|
Travessa dos Machados |
|
Travessa do Chafariz de El-Rei |
|
Largo do Marquês do Lavradio |
|
Rua do Barão |
|
Rua da Adiça |
|
Rua da Galé |
|
Rua da Judiaria |
|
Rua dos Bacalhoeiros (troço nascente) |
|
Rua dos Armeiros (troço norte) |
|
Rua dos Correeiros |
|
Rua da Prata |
|
Praça da Figueira (zona BUS) |
|
Rua Áurea (troço sul) |
|
Rua da Condessa |
|
Rua do Duque |
|
Rua Henrique Nogueira |
|
Praça do Município |
|
Praça do Comércio |
|
Rua da Alfândega (troço poente) |
|
Rua do Arsenal |
|
Largo do Corpo Santo |
|
Rua Bernardino Costa |
|
Rua da Anchieta |
|
|
|
Travessa do Terreirinho (novo) |
|
Travessa dos Lagares (novo) |
|
Largo de São Domingos (novo) |
|
Calçada do Garcia (novo) |
|
Rua do Arco da Graça (novo) |
|
Rua José António Serrano (novo) |
|
Costa do Castelo (novo) |
|
Largo dos Lóios (novo) |
|
Rua de Santiago (novo) |
|
Calçada do Conde de Penafiel (novo) |
|
Rua de São Mamede (novo) |
|
Travessa do Almada (novo) |
|
Largo Trindade Coelho (novo) |
|
Rua Nova da Trindade (troço norte) (novo) |
|
Travessa João de Deus (novo) |
|
Rua da Oliveira ao Carmo (novo) |
|
Rua 1º de Dezembro (troço norte) (novo) |
|
Rua do Crucifixo (novo) |
|
Rua de São Nicolau (troço poente) (novo) |
|
Rua dos Sapateiros (novo) |
|
Rua dos Douradores (exceto acesso a garagem) (novo) |
|
Listagem de arruamentos propostos com horário restringido (19h às 9h) |
|
Freguesia de São Vicente |
|
Rua Senhora do Monte (novo) |
|
Calçada do Monte (novo) |
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terça-feira, 21 de abril de 2026
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