Face à situação registada e relatada pelo piquete da Polícia Municipal, e que pode configurar a prática de um crime de poluição no leito do rio no Parque de Lazer de Varzea Cova, o Município de Fafe informa que desencadeou um conjunto de diligências procedendo à denúncia junto do Ministério Público, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Direção Geral de Energia e Geologia.

 

Considerando que a prática de um crime de poluição é um crime público, o Município é obrigado a denunciar ao Ministério Público. Com o apoio dos serviços jurídicos da Câmara Municipal são ainda fundamentadas outras contraordenações ambientais, designadamente, a violação da proibição de  lançar, depositar ou introduzir nos recursos hídricos qualquer substância ou produto  potencialmente poluente, rejeição de águas degradadas diretamente para os recursos hidricos, incumprimento do plano de gestão de resíduos de  extração, incumprimento do dever de adoção das medidas para evitar contaminação de águas ou solos, incumprimento do dever de elaborar um plano de emergência conforme orientações da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e de deveres estipulados perante ocorrência e o incumprimento das condições constantes do alvará de licença de exploração.

 

A Polícia Municipal verificou, no passado dia 14 de outubro, no parque de lazer de Várzea Cova, que a água do ribeiro corria com cor barrenta e turva. Uma averiguação no local permitiu aferir que junto aos tanques da pedreira da Lapela havia vestigios que indiciam uma descarga poluente.