A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje o alargamento do apoio à renda concedido pelo Município, ao retirar do Regulamento Municipal do Direito à Habitação a obrigatoriedade de os candidatos residirem em Lisboa há cinco ou mais anos e ao reduzir a restrição ao apoio apenas a quem possua alguma propriedade dentro dos limites da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

 

Com estas alterações ao Regulamento torna-se mais amplo o alcance de quem pode aceder ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, que passa assim a abranger novas categorias de profissionais deslocados, nomeadamente professores, que podem contar com o novo subsídio já no próximo ano letivo.

 

Dado o consenso alargado sobre a urgência em aumentar a cobertura do apoio, todos os vereadores do Executivo concordaram em dispensar de consulta pública as alterações agora aprovadas, o que possibilitará ativar o apoio o mais cedo possível e permitir que mais famílias sejam abrangidas.

 

A Câmara Municipal de Lisboa irá abrir a quarta edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível – com as novas regras – já em setembro.