Propostas do Comité Olímpico de Portugal para a criação do Fundo Especial de Apoio ao Desporto.

  

O Comité Olímpico de Portugal (COP) apresentou à Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) uma proposta de criação de um Fundo Especial de Apoio ao Desporto (FEAD), alterando a distribuição das receitas dos jogos sociais e apostas desportivas, designadamente aproveitando os recursos não distribuídos e criando uma dedução suplementar sobre o volume de vendas brutas das apostas desportivas à cota territorial, após deduções legais de 2% para a Santa Casa e de 3,5% para as federações desportivas que tutelam os jogos objeto destas apostas.

 

Com este documento, o COP pretende aprofundar aquele que, no passado dia 28 de abril, apresentou ao Primeiro-Ministro, António Costa, com um conjunto de outras propostas de apoio à recuperação da sustentabilidade das organizações desportivas.

 

O COP pretende densificar a temática da utilização das receitas das apostas desportivas e alertar para o volume dos montantes em causa e a sua potencialidade para, tanto a montante como a jusante, poderem ser um elemento fulcral para a criação do FEAD e ajudar a reduzir assimetrias junto das entidades desportivas na distribuição dessas receitas

 

O COP entende que o atual tempo de crise, que afeta e afetará todos os setores de atividade da sociedade civil, é o momento indicado para o setor do Governo responsável pela área do Desporto promover, em estrita colaboração com as organizações desportivas que compõem o tecido desportivo nacional, a criação e implementação de medidas de recuperação deste setor que recoloquem o Desporto no seu justo patamar de referência social e cultural no país e, no que à medida apresentada em causa diz respeito, consigam garantir o justo retorno a um setor que, anualmente, em apostas desportivas, gera receitas de largos milhões de euros, dos quais apenas uma reduzida percentagem é reconduzida para o setor desportivo.

 

Por fim, o COP alertou para o valor social do Desporto, dando sinais claros sobre a necessidade de reflexão acerca do caminho que se deve prosseguir nestas matérias, convicto que, para voltar a alavancar o tecido desportivo nacional, predominantemente assente numa base associativa e num modelo solidário, é absolutamente necessário colmatar, com a maior brevidade, evidentes lacunas que retiram do universo desportivo os recursos que são por ele gerados.

 

 

7 de Maio de 2020

 

Comité Olímpico de Portugal

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