A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje em reunião de Câmara o novo Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo (PMPSSA) 2024-2030 após ter sido submetido a consulta pública.

 

O PMPSSA 2024-2030 prevê um investimento de cerca de 70 milhões de euros ao longo da sua vigência e visa cumprir 23 objetivos, através de 89 medidas concretas em cinco frentes de intervenção: Prevenção, Intervenção em Contexto de Rua; Alojamento; Inserção Social; e Conhecimento e Comunicação.

 

“Estamos muito empenhados em responder a este que é um problema grave, que necessita de respostas fortes de todos. Da parte da Câmara Municipal de Lisboa, tudo temos feito para reforçar em todos os níveis os apoios às pessoas em situação de sem-abrigo, com um investimento recorde, medidas muito concretas em várias frentes de intervenção e indo inclusivamente além daquelas que são as nossas competências nesta matéria. Mas também temos de ter consciência de que este é um trabalho que não pode estar assente e dependente exclusivamente do esforço e dos apoios da Câmara Municipal de Lisboa", afirma a este respeito o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

 

Com a participação da oposição camarária, o plano foi elaborado com mais de 700 contributos, oriundos das mais diversas pessoas, entidades e forças políticas, tendo sido submetido a consulta pública, onde foram introduzidas três novas medidas. O documento foi agora aprovado com os votos a favor da coligação Novos Tempos e a abstenção de toda a oposição.

 

Durante a discussão na reunião camarária de hoje, o Bloco de Esquerda decidiu apresentar alterações ao plano, apesar deste já ter sido aprovado e objeto de um amplo e participado debate público, incluindo os contributos da oposição, sobrepondo considerações políticas a metodologias tecnicamente sólidas e já validadas por todos os parceiros. Essas alterações extemporâneas receberam os votos contra da Coligação Novos Tempos, tendo passado apenas com os votos da oposição.

 

O plano votado segue agora para Assembleia Municipal onde deverá ser debatido e submetido a votação.