A capacidade de resposta adequada, eficaz e em tempo oportuno dos sistemas de emergência médica às situações de emergência, é um pressuposto essencial para o funcionamento do melhor e mais

indicado socorro à comunidade. Em Tavira, a resposta à emergência médica tem encontrado nos últimos anos um escalar de adversidades quer seja pelo aumento da população quer pela falta de

efetivos(humanos e materiais) para dar resposta às ocorrências do nosso Município colocando assim a nossa população em risco, em especial, aquela que vive nos territórios do interior da nossa Serra.

 

Revisitando a história, porque nela encontramos diversos bons exemplos, na década de 80, foi colocada estrategicamente em Cachopo uma ambulância e uma equipa de bombeiros, residente na

aldeia, que garantiam a emergência na serra de Tavira. Já na década de 90 e na primeira década de 2000 foram marcadas por uma excelente articulação entre o INEM e o Município de Tavira, chegando

a corporação em 10 anos a receber várias ambulâncias do INEM, para o serviço primário e ficando com as anteriores para as segundas e terceiras saídas. No verão o concelho era reforçado com mais

ambulâncias do INEM, assegurando a Corporação as suas tripulações e operacionalização. Durante este período de tempo foi também atribuído pelo INEM à Unidade de Socorro da Cruz Vermelha de

Tavira a designação de posto de reserva, ficando assim a unidade com valências de prestação de serviços ao INEM em situações secundárias ou em situações de falta de meios. Em 2018, a Unidade de

Socorro recebe a designação de Posto de Emergência Médica, tem operacionais formados e recebe a sua ambulância amarela, que, ao par dos Bombeiros de Tavira executam o socorro do INEM.

 

No entanto, o despoletar do problema com aa emergência médica e a capacidade de resposta do SIEM em Tavira aconteceu em 2008 quando se dá o total encerramento do serviço de atendimento

permanente, SAP, no Centro de Saúde de Tavira. A partir desse momento, todos os serviços realizados no concelho, que mereciam uma atenção de meia hora a quarenta minutos, passam a durar mais de duas horas, uma vez que, todos os socorros são dirigidos ao SUB de Vila Real de Santo António ou ao Hospital de Faro, onde só de transporte do local da ocorrência até á Unidade Hospitalar, distam de mais de meia hora. Nesse mesmo ano e como consequência pelo encerramento do SAP, o INEM coloca em Tavira uma ambulância diferenciada e a respetiva equipa. Já em 2022, a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha de Tavira, deixa de executar serviços para o INEM.

 

Na última Assembleia Municipal, o Executivo referiu que nos últimos anos o INEM tem reforçado a rede de ambulâncias no concelho nas alturas de verão, pelo que, no passado ano de 2021, o INEM

reforçou o Concelho com uma ambulância de emergência que ficou sediada em Conceição de Tavira.

 

Tratava-se de uma ambulância “básica”, com a tripulação assegurada pelo INEM, trabalhando praticamente em exclusivo no período diurno e com muitas falhas de operacionalização por falta de

recursos humanos. Também em 2022, o INEM volta a reforçar Tavira com uma ambulância de socorro nos mesmo moldes do ano anterior, colocada no quartel da GNR de Tavira e foram muito poucos os

dias em que a ambulância pôde ser operacionalizada por falta de recursos humanos.

 

Considerando:

- As carências do Serviço de Emergência no nosso Concelho tanto a nível de recursos humanos como materiais;

- A inexistência de um Serviço Básico de Urgência no Concelho ou seus limítrofes;

- A distribuição deficitária dos recursos deixando as Freguesias de Cachopo e Santa Catarina e a Conceição de Tavira com uma resposta demorada;

- As largas distâncias a percorrer pelas equipas de socorro quer dentro do Concelho como na deslocação para as unidades de saúde aumentando exponencialmente os tempos de resposta.

 

O Grupo Municipal do Partido Social Democrata na Assembleia Municipal de Tavira, nos termos do arto 23, no2, h) do Regimento da Assembleia Municipal de Tavira e do no2 do arto 25 da Lei 75/2013

de 12 de Setembro, recomenda ao Executivo Municipal que:

1) Pugnar junto do Ministério da Saúde e do INEM pela colocação de uma ambulância e a sua respetiva equipa no aquartelamento de Cachopo de forma a aumentar a proximidade e diminuir os tempos de resposta na Serra de Tavira no curto prazo;

2) Pugnar para a abertura de um Serviço Básico de Urgências no Centro de Saúde de Tavira;

3) Promova uma reunião entre o Executivo Municipal, a Delegação Regional do INEM, o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil, Corpo de Bombeiros Municipais e a Proteção Civil de

Tavira de forma a fazer o levantamento das necessidades e qual o impacto que a falta de meios tem em Tavira;

4) Integração no futuro Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Tavira de uma estrutura organizada que junte os diversos operadores no concelho, INEM, Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, de forma a garantir o pleno funcionamento da Emergência Médica no Concelho e diminuir tanto as falhas de resposta como reduzir o tempo de resposta;

5) Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta de recomendação para conhecimento e divulgação ao INEM, ao Ministério da Saúde, à ANEPC, ao Ministério da Administração Interna, à Câmara Municipal de Tavira, bem como aos órgãos de comunicação social local, regional e nacional e proceder à sua publicação nos suportes de comunicação do Município de Tavira.