Dados Pessoais no Fórum Lisboa
Conferência debate regulamento um ano depois de entrar em vigor
Um ano depois de começar o trabalho na proteção de dados, que desafios e experiências tem a administração pública sobre este processo? E as autarquias, que fizeram até este momento, que alterações e impactos teve este novo regulamento europeu no seu trabalho? Estas são questões para abordar hojena conferência organizada pela Câmara Municipal de Lisboa, entre as 9h30 e as 13h00, no Fórum Lisboa (Avenida de Roma, 14 -L).
«O RGPD na Administração Pública - Desafios e Experiências» vai começar com a intervenção de Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, encerrando com a presença do Secretário de Estado da Modernização Administrativa, Luis Goes Pinheiro.
Os trabalhos desta conferência nacional incluem um primeiro painel de oradores, que vai incidir sobre questões jurídicas, com participação de João Massano, do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Alexandre Sousa Pinheiro, professor da Faculdade de Direito da UL, Bartolomeu de Noronha, presidente do Observatório das Autarquias Locais e João Ferreira Pinto, encarregado de Protecção de Dados. O segundo debate da manhã, pelas 11h30, vai incidir sobre as experiências de programas de protecção de dados, com partilhas das câmaras municipais de Lisboa, Sintra e Oeiras, com a participação dos respectivos encarregados de protecção de dados.